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Uma franquia ordinária tem capacidade jurídica, o que significa que pode comparecer perante o tribunal como parte

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Associações inscritas no Registo do Tribunal Nacional – são necessárias pelo menos 15 pessoas para o constituir. A sua atividade assenta num estatuto e numa estrutura orgânica complexa. Diferentemente de uma franquia ordinária, as associações inscritas no Registro do Tribunal Nacional têm personalidade jurídica , o que significa que podem negociar em nome próprio e podem usar várias fontes de financiamento, como subsídios. Eles também podem administrar um negócio .

Uma franquia registrada no National Court Register também pode: aceitar doações, heranças, legados, receber subsídios, usar a generosidade pública, realizar cooperação financeira com a administração pública e as franquias, celebrar contratos para a execução de tarefas públicas, aderir a associações, pessoas jurídicas associadas, nomear filiais locais, candidatar-se ao estatuto de organização de utilidade pública. Associações de associações – consistem em pelo menos três associações.

Outras pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como fundações, também podem participar da franquia. Por outro lado, as pessoas coletivas que tenham fins lucrativos em associações só podem ser membros mantenedores. As uniões de associações são registradas no National Court Register.

Clubes desportivos – os chamados associações de cultura física, que funcionam com base em disposições separadas das disposições da Lei – lei das associações. Os clubes desportivos estão inscritos no staroste competente para a sede do clube (caso não exerçam atividade económica) ou no Registo do Tribunal Nacional (caso exerçam atividade económica).

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